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Sobre pensão alimentícia depois dos 18 anos

A pensão alimentícia não deve ser suspensa automaticamente quando o filho completar 18 anos. A decisão deve ser tomada pela Justiça, com o direito garantido de manifestação do beneficiado sobre as condições de sustento próprio. Isto é o que diz a súmula 358 aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em inúmeras decisões, magistrados entendem que a pensão cessa automaticamente com a idade. Caso o filho alegue que ainda necessita da prestação, o devedor é encaminhado à ação de revisão, ou é instaurada, nos mesmos autos, uma espécie de contraditório, no qual o juiz profere a sentença.

O texto da nova súmula é este: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

A súmula estabelece que, com a maioridade, cessa o poder pátrio, mas não significa que o filho não vá depender do seu responsável. “Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, assinalou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro em um julgamento. No entanto, o novo Código Civil reduziu a capacidade civil para 18 anos, o que significa que o sustento da prole pelo pai ou pela mãe pode se extinguir mais cedo, desde que haja o direito ao contraditório.

Caso prático:
Um pai de São Paulo solicitou em juízo a exoneração do pagamento à ex-mulher de pensão ou redução desta. O filho, maior de 18, para não perder o benefício, pediu o ingresso na causa na condição de parte interessada. A sentença entendeu, no caso, não haver necessidade do filho produzir provas. Para os ministros, é ao genitor que se exige a iniciativa para provar as condições ou capacidade para demandar a cessação do encargo. Seria contrário aos princípios que valorizam os interesses dos filhos inverter o ônus da prova. Há o entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo.

Fonte: site do STJ

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