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PROJETO DE PAULO PAIM OBTÉM VITÓRIA NO SENADO, A FAVOR DE APOSENTADOS

O projeto do senador petista Paulo Paim avança no Congresso Nacional. A proposta recuperará o valor das aposentadorias e pensões, que sofreram achatamento desde a época em que o Brasil foi governado por pessoas que se orientam por idéias neoliberais. No Brasil essas idéias significaram privatizações, arrocho contra servidores públicos, enfraquecimento do serviço público, arrocho contra a Previdência e contra aposentados e pensionistas. Foi a era FHC (Governo de Fernando Henrique Cardoso, do P.S.D.B.), quando o próprio presidente da República rotulou aposentados como ”vagabundos”.

As idéias neoliberais defendem, com maior ou menor intensidade, o Estado mínimo, incapaz de qualquer intervenção e submetido aos interesses dos banqueiros e investidores que constituem o Mercado. O projeto do Senador Paulo Paim é, de fato e na prática, uma iniciativa que desmistifica o neoliberalismo. Previdência não é uma benesse dos políticos hospedados no poder. É como um seguro, pago pelos trabalhadores durante toda a sua vida ativa. Uma espécie de poupança administrada pela Previdência.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo antes aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e estabelece um novo método para atualização do poder de compra para aposentadorias e pensões. Esse método ou técnica chama-se Índice de Correção Previdenciária, resulta da divisão do valor percebido na aposentadoria ou pensão pelo menor benefício previsto na RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Na ocasião da aposentadoria cada segurado receberá um índice individual e esse será usado para cálculo de reajustes durante todo o tempo que durar o direito à aposentadoria ou pensão. Haverá uma regra de transição de cinco anos, para que os recursos sejam progressivamente transferidos para os aposentados.

Para melhor conhecimento dos interessados transcrevemos abaixo matérias publicadas em O DIA, na página http://odia.terra.com.br/economia/htm/senado_aprova_indice_que_recupera_valor_dos_beneficios_pelo_minimo_212545.aspe na edição eletrônica do jornal HOJE EM DIA de Belo Horizonte, disponível na página http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=6045


13/11/2008 01:04:00

Senado aprova índice que recupera valor dos benefícios pelo mínimo

Luciene Braga

Rio – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem a atualização de todos os benefícios do INSS pelo valor em salários mínimos em que foram concedidos. O Projeto de Lei nº 58/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), agora será apreciado pela Câmara. Se ele for aprovado, aposentados e pensionistas terão um Índice de Correção Previdenciária (ICP) que servirá como equiparador do valor dos benefícios, evitando as perdas geradas pela adoção de percentuais diferentes para o reajuste de aposentadorias e pensões desde 1991.

Para que a Previdência possa pagar a diferença, o projeto prevê um prazo de cinco anos. A cada ano, o beneficiário receberá um quinto da correção, até recuperar totalmente o poder de compra que o salário do INSS tinha ao ser concedido, mas é preciso que haja dotação orçamentária para isso. Com isso, os valores voltam ao patamar em salários mínimos, desde que seja respeitado o teto do INSS, que hoje é de R$ 3.038 (7,3 mínimos).

“O ICP determina que, para os novos benefícios, o segurado receba um fator próprio, que será avaliado anualmente”, explica Wagner Friaca, chefe de Gabinete do senador Expedito Júnior (PR-RO). Esse recurso (IPC) foi apresentado por Expedito Júnior há dois anos, para garantir a constitucionalidade da medida.

Pela legislação, aposentadorias e pensões não podem ser indexadas ao salário mínimo. O novo índice vai fazer esse papel, determinando a relação do benefício com o piso previdenciário.

SERVIDOR FICA DE FORA

O aposentado ou pensionista terá sempre o mesmo valor em pisos previdenciários (que pode, em algum momento, ser superior ao mínimo). O projeto original de Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada do texto por ter sido considerada inconstitucional. A Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre remuneração e aposentadoria dos servidores públicos.

Paim comemorou e disse que o projeto “faz justiça” a aposentados e pensionistas. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a rápida aprovação pela Câmara dos Deputados, para que milhões de brasileiros tenham os proventos reajustados. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que os senadores não vão abrir mão “nem de um milímetro”.

FIM DO FATOR E REAJUSTE ÚNICO TAMBÉM ESTÃO SENDO COBRADOS

O senador Flávio Arns (PT-PR) frisou a importância de aprovar também o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário, e o PLC 42/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo e estende o índice de correção aos benefícios do INSS – ambos em análise na Câmara.

Custódio Coelho, 73 anos de idade, é aposentado há 13. Na ativa, contribuía sobre 10 mínimos. Quando se aposentou, passou a receber oito. Hoje, ganha seis. “Com essa defasagem, daqui a alguns anos não dará nem pra comer”, reclama o aposentado, que não acredita na aprovação na Câmara e teme o veto presidencial. “Já vi tantas promessas do governo nessa vida e nada mudou”, queixa-se. Engracia Milheiros, 78, aposentou-se com cinco mínimos e hoje ganha dois. A renda vai para gastos com saúde. A aprovação também melhoraria a vida do marido, de 80.

“A Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988, é superavitária. Não existe e nunca existiu ‘rombo’. Todos os governos usam esses recursos para outros fins. Nos últimos anos, as perdas ultrapassam 70%”, diz Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio.

Matéria publicada no HOJE EM DIA, de Belo Horizonte.

Aposentadoria pode ter atualização anual com maior poder de compra

BRASÍLIA – Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano. A intenção é recuperar o valor do poder aquisitivo desses benefícios, de forma a garantir o mesmo número de salários.

A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ao adotar, em turno suplementar, substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao texto original do projeto (PLS 58/03) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto foi votado pela CAS em decisão terminativa, ou seja, vai direto agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o substitutivo da CCJ acolhido pela CAS, será criado um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas: é o Índice de Correção Previdenciária – ICP – resultante da divisão do salário de benefício (a aposentadoria) pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.

O substitutivo aprovado fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas.

O projeto original de Paim estendia a nova regra aos inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na CCJ, por ter sido considerada inconstitucional. Isso porque artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).

Após a aprovação do projeto, Paim enalteceu a decisão da CAS e disse que o projeto “faz apenas justiça” a aposentados e pensionistas. Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora ad hoc no colegiado, defendeu a rápida aprovação da proposição pela Câmara dos Deputados para que “milhões de brasileiros tenham seus proventos reajustados.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) advertiu: “Não vamos abrir mão nem de um milímetro em defesa dessa causa”. O senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu o fim do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias e pensões.

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Fonte: Blog Fax Sindical

Uma resposta

  1. Quando verei este projeto aprovado pela câmara dos Deputados ,espero com a vitória do meu amigo Michel Temmer a votação seja mais rápida. –Aposentado Katumi Betuyaku conto com seu espíritosocial. GRATO.

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